Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 11 de setembro
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 11 de setembro de 2023, durante sessão ordinária, um projeto de lei, bem como um ofício de solicitação de cedência das dependências do Poder Legislativo:
- PROJETO DE LEI Nº. 88/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 430.780,87 (quatrocentos e trinta mil, setecentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), para pavimentação no Travessão: A presente proposição se justifica em razão do pleito apresentado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, na ação “Pavimentação Travessão 921920”, visto a necessidade de abertura de crédito suplementar para fins de realizar aditivo de valor ao contrato administrativo de nº 139/2023, firmado com a empresa Construtora Giovanella Ltda., que está a executar as obras de capeamento asfáltico na Rua Jacob Boll, no bairro Travessão. Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- Ofício nº. 120/2023 - de autoria da Secretaria Municipal da Saúde, Secretário Nilton José Tavares – Encaminhando solicitação de espaço da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 27 de setembro de 2023, das 8 horas às 10 horas, para realização de palestra sobre “Suicídio: Mitos, Manejo e Prevenção”, para servidores da rede de Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde. Ofício aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
- Requerimento nº. 072/2023 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Jacob Arlindo Weber, falecido no dia 04 de setembro de 2023, aos 79 anos de idade.
- Pedido de Providência nº 082/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja realizado melhorias na iluminação pública da praça do Imigrante.
- Pedido de Providência nº 083/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a manutenção nas seguintes ruas: 1. Rua Ernesto Kaefer, localizada no bairro Alto Vila Rosa; 2. Rua da Cascata, localizada no bairro São Miguel; 3. Rua Portugal, localizada no bairro São Miguel.
- Pedido de Providência nº 084/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja realizado o conserto das rachaduras no asfalto localizado na Rua Tocantins, nº. 697, no bairro São João.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.