Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 12 de junho
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 12 de junho de 2023, durante sessão ordinária, dois projetos de lei, bem como uma moção de congratulações:
- PROJETO DE LEI Nº. 45/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.200, DE 21 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 46/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) FONOAUDIÓLOGOS, REGIME DE 20H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- Moção nº. 04/2023 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Encaminhando MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à MARLEI WILLERS E À EQUIPE BODY´S, pela conquista do 1º lugar geral feminino da 38ª Maratona Internacional de Porto Alegre, ocorrida em 04 de junho de 2023. A presente moção se justifica uma vez que a conquista é inédita para o esporte da região. Mesmo não sendo Marlei moradora da cidade, residindo em Morro Reuter/RS, ela treina e é assessorada pela Equipe Body´s de Dois Irmãos. O reconhecimento por esta Casa Legislativa, além da homenagem, busca incentivar as pessoas a praticar esportes. Moção aprovada por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
ANTEPROJETO DE LEI Nº 01, DE 12 DE JUNHO DE 2023, de autoria da Vereadora Sheila da Silva, que “Institui o programa de incentivo à sustentabilidade urbana, denominado IPTU SUSTENTÁVEL, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.”
- Pedido de Providência nº 055/2023 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a manutenção periódica e o conserto de aparelhos de ginástica e do portão de acesso da quadrinha poliesportiva anexa à Escola Primavera, bem como a revisão da iluminação do local.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.