Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 15 de maio
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 15 de maio de 2023, durante sessão ordinária, dois projetos de lei, sendo um em regime de urgência, dois requerimentos, bem como três ofícios de solicitação de cedência das dependências do Poder Legislativo:
- PROJETO DE LEI Nº. 41/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) ENFERMEIRO E UM (UM AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AMBOS COM REGIME 40H SEMANAIS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 42/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência.
- Requerimento nº. 035/2023 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Solicitando o que segue: Que seja convidado o Secretário Municipal de Saúde Nilton José Tavares para comparecer à Câmara de Vereadores, em data a ser aprazada, a fim de explanar sobre o período à frente da Secretaria e discorrer sobre as ações realizadas. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 038/2023 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao PROJETO GLOBAL em razão do recebimento do Troféu Mérito Boas Práticas Educativas e no Esporte, pela atuação em projetos voltados à Educação, ao Desporto e à inclusão. Também foi recebido o reconhecimento “Troféu Inspiração” devido às práticas docentes oferecidas no contraturno escolar do Projeto Global, cuja entrega ocorreu no dia 24 de abril na Assembleia Legislativa do Estado, e a iniciativa foi do Deputado Estadual Issur Koch (PP). Requerimento aprovado por unanimidade.
- Ofício nº 053/2023 – de autoria da Secretaria Municipal de Saúde – Encaminhando solicitação de espaço para apresentação do RDQA – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior e RMGS - Relatório de Monitoramento da Gestão em Saúde, ambos relativos ao 1º quadrimestre de 2023. Sugere-se a data de 29 de maio de 2023, às 18 horas. Ofício aprovado por unanimidade.
A data para apresentação ficou aprazada para 29 de maio de 2023, às 18 horas e 45 minutos.
- Ofício nº. 054/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde – Encaminhando solicitação de espaço da Câmara de Vereadores, na data de 17 de maio de 2023, das 9 horas às 10 horas, para realização de evento alusivo a Semana da Enfermagem. Ofício aprovado por unanimidade.
- Ofício – de autoria do Progressistas de Dois Irmãos/RS – Encaminhando solicitação de espaço do Plenário da Câmara de Vereadores, no dia 27 de maio de 2023, das 8 horas às 12 horas, para realização da Convenção Municipal do partido. Ofício aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
- Requerimento nº. 036/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Kroetz – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Sérgio Darcisio Arnold, falecido no dia 12 de maio de 2023, aos 56 anos de idade.
- Requerimento nº. 037/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Kroetz – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Harri Kronbauer, falecido no dia 13 de maio de 2023, aos 84 anos de idade.
- Indicação nº 009/2023 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a instalação de um hidrante no bairro Travessão.
- Indicação nº 010/2023 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o Poder Executivo Municipal verifique a possibilidade de realizar as cópias de documentos dos pacientes na Secretaria Municipal de Saúde.
- Pedido de Providência nº 046/2023 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a manutenção/melhorias na Rua Tiradentes, nº 258 a nº. 250, esquina com a Rua Navegantes, no bairro Navegantes.
- Pedido de Providência nº 047/2023 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a colocação de capa asfáltica na Rua Taquara, localizada no bairro Primavera.
- Pedido de Providência nº 048/2023 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz – Solicitando à empresa Rio Grande Energia - RGE o que segue: Que seja efetuada a troca dos postes localizados na Rua Adão Hack, no bairro Moinho Velho.
- Pedido de Providência nº 049/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Com relação à praça localizada na Rua Adão Hack, no bairro Moinho Velho, solicita-se o que segue: 1. Que seja feita a reforma ou a troca dos brinquedos da praça; 2. Que seja realizado um estudo de viabilidade para colocação de uma faixa elevada em frente à praça.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.