Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 16 de maio
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 16 de maio de 2022, durante sessão ordinária, um projeto de lei, um projeto de decreto legislativo, três requerimentos, bem como um ofício de cedência das dependências do Poder Legislativo:
- PROJETO DE LEI Nº. 057/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) ENFERMEIRO PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022, de autoria da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, que “Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas de governo do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2019.” Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 036/2022 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à GRÁFICA CELER LTDA, pela passagem do aniversário de 25 anos de sua fundação ocorrido no último dia 09 de maio. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 037/2022 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à MIGUEL FRANCISCO RUWER, pelo Prêmio Profissional de Sucesso do Rio Grande do Sul 2021, na categoria advogado, no último dia 19 de março. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 039/2022 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à CURTO ARTE COMPANHIA DE TEATRO pelos 30 anos de sua fundação a serem comemorados no próximo dia 1º de junho. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Ofício SMS nº 60/2022 – de autoria da Secretaria Municipal da Saúde, Secretário Nilton José Tavares – Encaminhando solicitação de espaço para apresentação do RGMS (Relatório de Monitoramento da Gestão em Saúde) do 1º quadrimestre, bem como do RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior) do 1º quadrimestre de 2022. Ofício aprovado por unanimidade.
A data para apresentação ficou aprazada para 23 de maio de 2022, às 18 horas e 45 minutos.
Outras proposições apresentadas:
- Requerimento nº. 038/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Paulo Romeu Eberling, falecido no dia 10 de maio de 2022, aos 63 anos de idade.
- Requerimento nº. 040/2022 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Lili Scherer, falecida no dia 15 de maio de 2022, aos 79 anos.
- Indicação nº 012/2022 – de autoria da Vereadora Eliane Becker - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que os funcionários contratados e CC’s tenham direito ao benefício do vale refeição.
- Indicação nº 013/2022 – de autoria da Vereadora Eliane Becker - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja implementado em todas as escolas municipais a Robótica Educativa.
- Pedido de Providência nº 029/2022 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito um estudo para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Professor Affonso Wolf, nas proximidades do nº. 506, no Bairro Vale Verde.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.