Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 18 de abril

A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 18 de abril de 2022, durante sessão ordinária, seis projetos de lei, bem como dois requerimentos:

- PROJETO DE LEI Nº. 045/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 046/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA – 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 047/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO - GF PARA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE DESEMPENHA ATIVIDADES DE TESOURARIA NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS-RS.” Projeto de Lei aprovado por 07 (sete) votos favoráveis dos vereadores Celina, Darlei, Ederson, Elony, Nilton, Paulino e Sérgio e 01 (um) voto contrário do vereador Márcio.

- PROJETO DE LEI Nº. 048/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 049/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 050/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA ATENDER NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO, CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS 4.884/2021, 4.917/2021 E 4.936/2021.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.

- Requerimento nº. 026/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Paulo Arandt, pelos 36 anos de fundação comemorados em 11 de abril de 2022. Requerimento aprovado por unanimidade.

- Requerimento nº. 029/2022 – de autoria do Vereador Nilton José Tavares – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao CORAL CANTARES, pelo aniversário de 25 anos de fundação a ser comemorado no próximo dia 22 de abril. Requerimento aprovado por unanimidade.

Outras proposições apresentadas:

Pedido de Providência nº 024/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando à Empresa de Telefonia OI o que segue: Que seja feito o conserto do fio de telefonia localizado na Ponte de Pedra, entre os bairros Beira Rio e São João.

As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.

Foto: Câmara Municipal de Vereadores.