Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 19 de junho
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 19 de junho de 2023, durante sessão ordinária, um requerimento de solicitação de regime de urgência, um projeto de lei, devido ao regime de urgência, bem como um ofício de solicitação de cedência das dependências do Poder Legislativo:
- Requerimento nº. 049/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando o que segue: Que o Projeto de Lei nº 47/2023 tramite em regime de urgência, eis que envolve suplementação de dotação orçamentária a fim de permitir que a Secretaria Municipal de Educação adquira gêneros alimentícios para o 2º semestre de 2023 para a merenda escolar. O regime de urgência foi aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 47/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a Sec. Municipal da Educação - Programa Municipal de Alimentação Escolar. Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência.
- Ofício nº 068/2023 – de autoria da Secretaria Municipal da Saúde – Encaminhando solicitação de espaço para apresentação do 1º RMGS - Relatório de Monitoramento da Gestão em Saúde, relativo ao 1º quadrimestre de 2023. Sugere-se a data de 26 de junho de 2023, às 18 horas. Ofício aprovado por unanimidade.
A data para apresentação ficou aprazada para 26 de junho de 2023, às 18 horas e 50 minutos.
Outras proposições apresentadas:
- Indicação nº 013/2023 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o Poder Executivo Municipal utilize verba do recurso livre para ajudar as famílias atingidas pela enchente ocorrida nos últimos dias, no município de Dois Irmãos.
- Pedido de Providência nº 056/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a manutenção, bem como instalação de iluminação pública nas seguintes ruas localizadas no bairro São Miguel: 1. Trecho em que não há pavimentação na Rua da Cascata, lado direito (tendo base o acesso pela Rua Valter Backes); 2. Rua Portugal, em toda sua extensão.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.