Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 23 de maio
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 23 de maio de 2022, durante sessão ordinária, cinco projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, dois requerimentos, bem como um ofício de cedência das dependências do Poder Legislativo:
- PROJETO DE LEI Nº. 058/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como R$ 30.000,00 (trinta mil reais), todos para a Secretaria Municipal de Educação. Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 059/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 10.240,05 (dez mil duzentos e quarenta reais e cinco centavos), para a Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico. Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 060/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE DOIS IRMÃOS - AAPHECDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 061/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 03 (TRÊS) SERVENTES DE ESCOLA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 063/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “FICA ALTERADA A LEI Nº2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº5.063, DE 12 ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2022, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Honorária e dá outras providências.” Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 042/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à RELOJOARIA E ÓPTICA DOIS IRMÃOS, pelos 62 anos de loja, comemorados no dia 20 de maio. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 043/2022 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva – Solicitando o que segue: Que seja convocado o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Léo Büttenbender, para falar sobre o planejamento do Programa de Geração de Trabalho e Renda no Município. Também deverá fazer um relato do planejamento e execução do Programa habitacional para o Município. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Ofício nº 06/2022 – de autoria do Conselho Municipal de Saúde de Dois Irmãos – Presidente Wilson Corrêa Vieira – Encaminhando solicitação de espaço da Câmara de Vereadores, no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, a partir das 9 horas, para realização de reunião do Conselho Municipal de Saúde. Ofício aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
Requerimento nº. 041/2022 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando licença do cargo de vereador do dia 17 de maio a 31 de maio de 2022, para tratar de interesses particulares. Requer, por fim, caso seja deferido o presente pedido, que seja convocado o suplente de vereador do Progressistas (PP), nos termos do art. 51, § 4º, do Regimento Interno. Pedido deferido pelo presidente em 17 de maio de 2022.
Requerimento nº. 044/2022 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Solicitando o que segue: Que o Projeto de Lei nº 063/2022 que “FICA ALTERADA A LEI Nº2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº5.063, DE 12 ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” tramite em regime de urgência em razão da necessidade imediata da contratação, além do que, o edital para contratação necessita ser publicado já nos próximos dias, sendo inevitável dar celeridade ao processo, considerando que a próxima sessão ordinária será somente no dia 06 de junho. O regime de urgência foi aprovado por unanimidade.
- Indicação nº 014/2022 – de autoria da Vereadora Eliane Becker - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja implementado nas unidades de educação infantil e demais escolas de ensino municipal a “Semana Municipal do Brincar”.
- Pedido de Providência nº 031/2022 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciada a colocação de um toldo em frente à Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Minas Gerais, no bairro São João.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.