Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 27 de novembro
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 27 de novembro de 2023, durante sessão ordinária, três projetos de lei, cinco requerimentos, três pedidos de informações, bem como um ofício de solicitação de cedência das dependências do Poder Legislativo:
- PROJETO DE LEI Nº. 112/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI Nº. 118/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA PARA A COMPETÊNCIA DE 2024, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI Nº. 119/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para o vínculo 06601095 – Programa Cadastro Único – Procad – Sec. Mun. de Desenvolvimento Social e Habitação. Justificativa: ‘Conforme Resolução CNAS/MDS nº 96 de 15 de fevereiro de 2023, que aprova a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único (Procad) junto ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), o recurso recebido pelo município no valor de R$ 12.000,00 tem o objetivo de fortalecer a capacidade institucional dos municípios, estimular a atualização e a regularização dos registros junto ao Cadastro Único, promover a inclusão e a atualização cadastral por meio de busca ativa, dando prioridade aos cadastros unipessoais. Para tanto, necessita de contratação ou de horas extras para as assistentes sociais já existentes junto ao município, elaboração de material explicativo, combustível, material educativo, material de expediente, processamento de dados, aquisição de equipamentos de material permanente, entre outros de caráter temporário que englobem o programa pelo prazo de um ano’. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
🎉 - Requerimento nº. 091/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe BOCA JUNIORS pela conquista do Campeonato de Futsal Veterano, organizado pela LIFUSA, no último dia 24 de novembro. Requerimento aprovado por unanimidade. ✅
🎉 - Requerimento nº. 092/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Carlos Alberto Führ, da equipe do Boca Juniors, que foi o Melhor Treinador no Campeonato de Futsal Veterano, organizado pela LIFUSA. Requerimento aprovado por unanimidade. ✅
🎉 - Requerimento nº. 093/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Adelar Gonçalves Junior, da equipe do Boca Juniors, que foi o Bola de Ouro no Campeonato de Futsal Veterano, organizado pela LIFUSA. Requerimento aprovado por unanimidade. ✅
🎉 - Requerimento nº. 094/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Adilson Preiss, da equipe do Santa Catarina, que foi o Goleiro Menos Vazado no Campeonato de Futsal Veterano, organizado pela LIFUSA. Requerimento aprovado por unanimidade. ✅
ℹ️ - Requerimento nº. 095/2023 – de autoria da Vereadora Cristine Groth – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja informada a localização das vertentes e fontes naturais de água que se encontram dentro do Parque Romeo Benício Wolf, encaminhando mapa/croqui identificando cada local. Requerimento aprovado por unanimidade. ✅
ℹ️ - Pedido de Informação nº. 12/2023 – de autoria da Vereadora Cristine Groth – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Qual foi o método utilizado para calcular o sombreamento gerado pela edificação a ser construída na Avenida Porto Alegre, nº 1147, bairro União? Pedido de informação aprovado unanimidade. ✅
ℹ️ - Pedido de Informação nº. 13/2023 – de autoria da Vereadora Cristine Groth – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: O lago existente no espaço interno do Parque Romeo Benício Wolf é natural ou artificial? Pedido de informação aprovado unanimidade. ✅
ℹ️ - Pedido de Informação nº. 14/2023 – de autoria da Vereadora Cristine Groth – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Qual a nominata dos membros titulares e suplentes que integram o Conselho do Plano Diretor, assim como seja informado qual a entidade/órgão cada um representa? Pedido de informação aprovado unanimidade. ✅
📄 - Ofício nº. 151/2023 - de autoria da Secretaria Municipal de Saúde, Secretário Nilton José Tavares – Encaminhando solicitação de espaço da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 06 de dezembro de 2023, das 8 horas às 10 horas, para realização de uma reunião de avaliação final da saúde. Ofício aprovado por unanimidade. ✅
👇 Outras proposições apresentadas:
- Requerimento nº. 090/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Iracema Maria Agostini, falecida no dia 20 de novembro de 2023, aos 90 anos de idade.
- Indicação nº 038/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Construção de uma parada de ônibus na Rua Guilherme Johann, nº. 477, no bairro Travessão.
- Pedido de Providência nº 094/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito o conserto/reparo da caixa da boca de lobo localizada na Rua Alfredo Ponne, esquina com a Rua Roberto Dieter, no bairro Beira Rio.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
🔗 Link: https://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
📸 Câmara Municipal de Vereadores.