Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 30 de outubro
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 30 de outubro de 2023, durante sessão ordinária, dois projetos de lei, nove projetos de lei legislativos, um projeto de resolução (em regime de urgência), bem como reprovou uma moção de apelo:
- PROJETO DE LEI Nº. 107/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À EMPRESAS E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA CONCESSÃO, COM REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU LEIS POSTERIORES”. Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 108/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGO DE MOTORISTA E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 11, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua João Wingert” em toda a sua extensão”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Albino Altenhofen” em toda a sua extensão”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua José Edio Henrich” em toda a sua extensão”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 14, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Alberto José Wingert” em toda a sua extensão”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 15, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Normélio Antonio Wendling” em toda a sua extensão”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Yeda Henrich” em toda a sua extensão”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 17, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Urbano Arnold” em toda a sua extensão”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 18, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Cyrillo Guilherme Henrich” em toda a sua extensão”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 19, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Denomina praça localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Praça Parque do Vale””. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 04, de 19 de abril de 2023”. Projeto de resolução aprovado por unanimidade em regime de urgência.
- Moção nº. 13/2023 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva – Encaminhando APELO ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, para que seja diminuído o número de cargos de confiança (CC´s). A Moção recebeu parecer contrário da Comissão e foi reprovada por 06 (seis) votos contrários dos Vereadores Celina, Darlei, Elony, Paulo G., Ramon e Sérgio e 02 (dois) votos favoráveis dos Vereadores Paulino e Sheila.
Outras proposições apresentadas:
- Indicação nº 034/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciado transporte público coletivo de passageiros na Estrada Campo Bom.
- Pedido de Providência nº 089/2023 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a troca da lâmpada na Rua Beco do Bolinha, em frente ao nº. 341, no bairro Becker.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.