Poder Legislativo: Matérias aprovadas e apresentadas na sessão ordinária do dia 13 de junho
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 13 de junho de 2022, durante sessão ordinária, três projetos de lei, um projeto de resolução, bem como um requerimento:
- PROJETO DE LEI Nº. 068/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA A LEI Nº 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, COM REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU A LEGISLAÇÃO POSTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 069/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREAS DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 071/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º e 3º DA LEI Nº 4.745, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução nº. 03, de 1º de junho de 2022, de autoria do Vereador Sidnei Pannebecker, “Institui a condecoração do Mérito Farroupilha do Poder Legislativo do Município de Dois Irmãos, e dá outras providências.” Projeto de Resolução aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 054/2022 – de autoria do Vereador Sidnei Pannebecker – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS pelos 42 anos de bons e relevantes serviços de utilidade pública prestados à Comunidade de Dois Irmãos. Requerimento aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
ANTEPROJETO DE LEI Nº 02, DE 13 DE JUNHO DE 2022, de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno, que “Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório e dá outras providências.”
- Requerimento nº. 055/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Mathilda Veronica Deimling, falecida no dia 11 de junho de 2022, aos 91 anos.
- Requerimento nº. 056/2022 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Benno Dealmo Dapper, falecido no dia 10 de junho de 2022, aos 72 anos.
- Requerimento nº. 057/2022 – de autoria da Bancada do MDB – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Guido Paulo Muller, falecido no dia 13 de junho de 2022, aos 79 anos.
- Requerimento nº. 058/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Edi Mendes de Vargas, falecido no dia 03 de junho de 2022, aos 67 anos.
- Requerimento nº. 059/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Lauro Aloysio Specht, falecido no dia 07 de junho de 2022, aos 86 anos.
- Requerimento nº. 060/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. José Roque Wickert, falecido no dia 08 de junho de 2022, aos 74 anos.
- Pedido de Providência nº 033/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita manutenção e melhorias nas Ruas Gomercindo dos Santos, Renilda dos Santos e Rua da Prainha, todas localizadas na Estrada Campo Bom.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.