Poder Legislativo: Matérias da Sessão Ordinária do dia 10 de abril
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 10 de abril de 2023, durante sessão ordinária, um projeto de lei:
- PROJETO DE LEI Nº. 33/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 2.523, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, COM REDAÇÃO QUE LHE DERAM AS LEGISLAÇÕES POSTERIORES, E, LEI DE Nº 2.501, 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, COM REDAÇÃO QUE LHE DERAM AS LEGISLAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de lei aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
- Indicação nº 008/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja desenvolvida uma série de ações para possibilitar mais segurança aos alunos, professores e colaboradores das escolas e unidades de educação infantil (creches) do município.
- Pedido de Providência nº 036/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Com relação às Ruas Gomercindo dos Santos e Renilda dos Santos, ambas localizadas na Estrada Campo Bom, solicita-se o que segue: 1. Que seja feita a delimitação das ruas; 2. Que seja feita a manutenção/melhoria nas ruas.
- Pedido de Providência nº 037/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito o recolhimento dos galhos próximo ao dia em que é realizada a poda das árvores.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.