Poder Legislativo: Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 03 de maio

- PROJETO DE LEI Nº. 047/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CONSOLIDA E ALTERA O TEXTO DAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 2.018, DE 16 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E Nº 3.400, DE 19 DE JUNHO DE 2012, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” [...] Justificativa: ‘Propõe-se a consolidação das normas que regem a matéria, eis que, atualmente existem cinco (05) normas legislando a mesma. Por certo, essa quantidade de legislação esparsa não oferece o melhor acesso e interpretação aos munícipes e aqueles que atuam na área. Ademais, com a alteração da estrutura administrativa, tornou-se necessário a adequação dessa norma aquele texto.’ [...] Projeto de Lei aprovado por unanimidade.

Outras proposições apresentadas:

Indicação nº 021/2021 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja criado o Conselho Municipal de Esportes de Dois Irmãos, com participação de representantes dos clubes festivos, de professores de educação física, representantes de academias, atletismo, ciclismo, da participação de pessoas ligadas aos clubes 7 de Setembro, União e Vila Rosa.

Indicação nº 022/2021 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito um estudo de um Programa ou Projeto de Fomento ao Desenvolvimento Econômico em relação aos bens tombados pelo patrimônio histórico, com o objetivo de apoiar a realização de atividade econômica nestes locais.

Indicação nº 023/2021 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o Executivo, crie, após a pandemia do Covid-19, o Programa Municipal de Alfabetização e Proteção Digital para a Terceira Idade, com o objetivo de oferecer à população da terceira idade os benefícios das novas tecnologias da informação e da comunicação e, principalmente, os cuidados necessários.