Poder Legislativo: Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro.

A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021, durante sessão ordinária, um projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal:

- PROJETO DE LEI Nº. 018/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 4.897,90 (quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais com noventa centavos), para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. […] Justificativa: ‘A presente proposição se justifica em face do requerimento apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para abertura de crédito especial junto as dotações “Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Serviço de Terceiro Pessoa Física, Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente” na ação “Consulta Popular 20/21 Turismo”. A abertura de conta se faz necessária buscando viabilizar contrapartida frente a consulta popular no sentido de fomentar parcerias público-privadas para revitalização de parques, praças e áreas histórico-culturais, tudo com vistas a promoção do turismo na região.’ [...] Projeto de Lei aprovado por unanimidade.

A matéria na íntegra encontra-se disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.

Foto: Câmara Municipal de Vereadores.