Poder Legislativo realiza sessão extraordinária no dia 10 de janeiro
➡️ A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última quarta-feira, 10 de janeiro de 2024, durante sessão extraordinária, quatro projetos de lei, bem como uma emenda aditiva ao projeto de Lei nº. 04/2024:
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 01/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADAS PELA LEIS MUNICIPAIS 5.158/2022, 5.159/2022 E 5.168/2022”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 02/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.320, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL NO ANO/CALENDÁRIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 03/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2024”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📄 - EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 04/2024, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.811, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Emenda de autoria da Vereadora Sheila da Silva. Emenda Aditiva nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 04/2024 aprovada por unanimidade. ✅
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 04/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.811, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade com a Emenda Aditiva nº. 01/2024. ✅
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
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📸 Câmara Municipal de Vereadores.