Poder Legislativo realiza sessão extraordinária no dia 18 de dezembro

ℹ️ A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 18 de dezembro de 2023, durante sessão extraordinária, sete projetos de lei:

 📄 - PROJETO DE LEI Nº. 128/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA OS ARTIGOS 7º, 8º, 9º, 12, 16, 18, 22, 23, 25, 26, 38, 101, 105, 109, 115 145, 163, 164, 167 168, 169, 178, 240, 242, 243 E 244, E REVOGA O ARTIGO 36, DA SEÇÃO XI, CAPÍTULO I TÍTULO II, OS ARTIGOS 200 A 208, DA SEÇÃO I, DO CAPÍTULO II, TÍTULO VII, A SEÇÃO VI, CAPÍTULO II, TÍTULO VII, BEM COMO, OS ARTIGOS 250 a 253, DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO IX, TODOS DA LEI Nº1.883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEGISLAÇÃO POSTERIOR. ALTERA AINDA, O ARTIGO 15 E 31, DA LEI MUNICIPAL Nº2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅

📄 - PROJETO DE LEI Nº. 129/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 23 (VINTE E TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 22H SEMANAIS, 04 (QUATRO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 40H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA – 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA – 25H SEMANAIS, 01 (UM) DE PROFESSOR DE CIÊNCIA – 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA – 22H SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISI-CA – 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE GE-OGRAFIA – 22H SEMANAIS E 02 (DOIS) MONITORES EDUCACIONAIS – 40H SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅

📄 - PROJETO DE LEI Nº. 130/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO SERVIDOR”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅

 📄 - PROJETO DE LEI Nº. 131/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL NO ANO/CALENDÁRIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅

 📄 - PROJETO DE LEI Nº. 132/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS – FADI NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅

 📄 - PROJETO DE LEI Nº. 133/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DE COMBATE AO CÂNCER DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅

 📄 - PROJETO DE LEI Nº. 134/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), a ser repassado à Liga de Combate ao Câncer (receita do Kerb de São Miguel), bem como abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), a ser repassado à FADI, para projetos de trabalhos apresentados e aprovados pelo Poder Executivo. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅

O regime de urgência foi solicitado através do Of. nº. 662/2023 GP – Aprovado por unanimidade. Conforme acordo entre os vereadores, os projetos foram votados em bloco. Na oportunidade, a Ata nº. 43/2023, da sessão ordinária do dia 11/12/2023, também foi votada e aprovada por unanimidade.

 As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.

🔗 Link: https://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/

📸 Câmara Municipal de Vereadores.