Três projetos aprovados na sessão ordinária do dia 24 de outubro
A Câmara de Vereadores aprovou na noite de hoje, 24 de outubro, durante a sessão ordinária, três projetos de lei, um projeto de resolução e três moções de congratulações:
- PROJETO DE LEI Nº. 103/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” ‘O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para manutenção das atividades da Secretaria de Administração. Especificamente, o requerido de deve para fins de suportar as despesas decorrentes da folha de pagamento da equipe da respectiva secretaria citada, pontualmente no auxílio alimentação percebido pelos servidores.’ Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 104/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS – RS E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” ’O seguinte projeto autoriza a aditivar o termo de convênio celebrado entre o Município de Dois Irmãos – RS e a Fundação Assistencial de Dois Irmãos, no valor de R$ 468.720,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e vinte reais), para repasse mensal nos termos do convênio nº. 28/2016 e aditivos já celebrados. Da mesma forma, autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 258.064,86 (duzentos e cinquenta e oito mil, sessenta e quatro reais com oitenta e seis centavos), para auxílio financeiro a Fundação Assistencial.’ Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 105/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” ‘O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 706.258,48 (setecentos e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais com quarenta e oito centavos), para manutenção dos serviços assistenciais da Saúde. Especificamente, o requerido de deve para fins de suportar as despesas decorrentes do pagamento dos médicos que prestam serviços na Unidade de Saúde 24 Horas. Outrossim, para fins de suportar as despesas decorrentes do contrato nº. 37/2014, firmado com o ISEV, prestadora de serviços contratada mediante processo licitatório, garantindo, dessa forma, a manutenção da prestação de serviços hospitalares essenciais aos munícipes, referente ao mês de novembro do corrente ano.’ Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 14, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016, que “CRIA COMISSÃO PARA ANALISAR A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA.” De autoria da Mesa Diretora. O presente projeto se justifica na medida em que é necessário criar uma Comissão específica para análise da proposta de emenda à Lei Orgânica, consoante art. 102 do Regimento Interno. Projeto de Resolução aprovado por unanimidade. Após a votação, o Presidente Sérgio solicitou que os vereadores indicassem os membros para compor a Comissão, bem como os cargos que cada um ocupará. A Comissão que analisará a proposta de emenda à Lei Orgânica ficou assim composta: Presidente: Vereador Jailton Proença de Lima (PDT), Relator: Vereador Filipin (PT) e Vice-Presidente: Vereador Paulo César Quadri (PMDB).
- Moção de Congratulações nº 38/2016 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink – A estudante Taíne de Conto, Aluna da Escola Estadual de Ensino Médio 10 de Setembro, que venceu o Concurso de Redação do Senado Federal e vai a Brasília para representar o Rio Grande do Sul. Moção de Congratulações aprovada por unanimidade.
- Moção de Congratulações nº 39/2016 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink – Aos Soldados da Brigada Militar de Dois Irmãos e ao Comando da Brigada Militar de Sapiranga e Novo Hamburgo, pelo auxílio de soldados que participaram do Plantão durante os festejos do Kerb de São Miguel 2016, nas datas de 24, 25, 28 e 29 de Setembro de 2016. Moção de Congratulações aprovada por unanimidade.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.