Última sessão ordinária do mês de fevereiro antecipada

Em razão do Carnaval, a sessão ordinária da Câmara Municipal, aprazada para o dia 27/02/2017 foi antecipada para a data de ontem, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017. Na ocasião, foram aprovados dois projetos de lei e um pedido de informações:

 

- PROJETO DE LEI Nº. 019/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR PARA INFORMÁTICA EDUCATIVA, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA ALEMÃ, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E 02 (DOIS) PRFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS, TODAS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” ‘O seguinte projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado de até 11 (onze) meses, para atendimento na Rede Municipal de Educação, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº. 1.883, de 13 de dezembro de 2001: 01 (um) professor para informática educativa com carga horária semanal de 25 (vinte e cinco) horas – considerando a Licença Gestante da Professora Maria Bianca Henrich e a necessidade de aumento no atendimento no Laboratório de Informática da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Arno Nienow, devido ao grande número de alunos e contraturno escolar. 01 (um) professor de língua alemã com carga horária semanal de 25 (vinte e cinco) horas – considerando Licença Gestante da Professora Ana Cristina Wiest, profissional nomeada para o início do ano letivo para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Arno Nienow, e que já está em gozo desta licença. 01 (um) professor de educação física com carga horária semanal de 25 (vinte e cinco) horas – considerando a Licença Interesse concedida para a Professora Simone Isabel Reinehr Macedo, e 02 (dois) professores de educação infantil e séries iniciais com carga horária semanal de 22 (vinte e duas) horas – considerando Licença Gestante da Professora nova nomeada Marissol Greiner em abril/2017 e Licença Saúde da Professora Margarete Rinker.’ Projeto de Lei aprovado por unanimidade.

 

- PROJETO DE LEI Nº. 020/2017, que “CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS E TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO RELATIVO ÀS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE IMÓVEL TOMBADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ‘O seguinte projeto isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS os serviços vinculados às obras de restauração do imóvel situado nesta cidade, na Avenida São Miguel, conhecido como “SALÃO SANDER”, assim como a taxa de aprovação do projeto respectivo. A presente isenção está condicionada à conclusão efetiva das obras de restauração do imóvel conhecido como “SALÃO SANDER”, que deverão ser finalizadas, impreterivelmente, sob pena de reversão desta isenção, até 31.03.2018. Como é de conhecimento geral, o antigo “Salão Sander”, imóvel de domínio privado e tombado pelo Poder Público desde o ano de 2000, está em ruínas. Dito imóvel se localiza na Avenida São Miguel, mais precisamente no “coração” de nossa cidade, em área nobre, imóvel de relevante interesse e importância cultural. O Conselho do Patrimônio Histórico do Município, por sua vez, igualmente tem enviado seus esforços, inclusive em conjunto com esta Administração e o Ministério Público local, para restauração deste patrimônio. Ao longo deste processo, a família detentora do domínio deste imóvel tem enfrentado dificuldades financeiras para recompor este imóvel, tendo que se servir, recentemente, de um acordo com uma construtora local, de suas relações, para poder, de fato, iniciar as obras de restauração. O estado atual do imóvel, de extrema precariedade, apresenta riscos de desmoronamento e, assim, potencial risco a integridade física das pessoas.’ Projeto de Lei aprovado por unanimidade.

 

- Pedido de Informações nº 011/2017 - de autoria do Vereador Joracir Filipin – Solicitando o que segue: Referente a PRAÇA CEU – Espaço Cultural Ipê Amarelo, localizada no Bairro Bela Vista, vimos solicitar o que segue: 1. Relação do mobiliário adquirido, bem como o seu respectivo valor; 2. Data da compra do mobiliário. Pedido de informações aprovado por unanimidade.